JUSTIFICATIVA
Grande parcela da população brasileira vive em assentamentos urbanos precários do tipo favelas. Em 2010, de acordo com informações do Censo (IBGE) desse ano, 6% da população brasileira, ou seja, 11,4 milhões de habitantes, residiam em assentamentos precários, 88% dos quais localizados em regiões metropolitanas.
As favelas e outros tipos de assentamentos precários foram alternativas de moradia encontradas pela população de menor renda, historicamente excluída do mercado formal de moradias. Consolidaram-se como espaço permanente de moradias e o tipo de intervenção mais praticado passou a ser a urbanização. Ao longo das últimas décadas, pôde-se observar o aprimoramento da intervenção governamental que só ganhou escala no âmbito nacional com o Programa PAC-Urbanização de Assentamento Precário. No caso do PAC- Urbanização de Assentamentos Precários (PAC-UAP e Saneamento), desde 2007, cerca de R$ 29 bilhões foram alocados em mais de 1000 intervenções que objetivaram melhorar as condições de habitação de 2 milhões de famílias.
O lançamento do PAC marca um novo momento da política de urbanização de favelas no Brasil, uma vez que o governo federal, pela primeira vez aplica recursos volumosos para urbanizar favelas e com isso pode influenciar o desenho das políticas municipais de habitação e urbanização de favelas.
Sob a denominação de obras de urbanização de assentamentos precários, tem-se um leque abrangente de diferentes tipos de intervenção. Essa denominação inclui desde a execução de obras básicas de saneamento e infraestrutura ou a execução de obras complementares em áreas que já foram parcialmente urbanizadas, assim como intervenções de grande complexidade que envolvem a reurbanização de grandes porções da cidade, recuperação de áreas de mananciais ou eliminação de situações de risco geotécnico. A intervenção nesses territórios é de grande complexidade e requer o tratamento integrado de problemas sociais, ambientais e urbanos. Muitas vezes torna-se necessário tratar de situações de riscos ambientais, alta densidade de ocupação, mobilidade e moradia inadequadas.
É inegável que, para enfrentar o problema da proliferação das favelas, seja necessário ampliar o mercado residencial legal e o acesso à terra urbanizada; no entanto, não se pode deixar de intervir nas favelas existentes e integrá-las à cidade formal. Vale ressaltar que, a intervenção na favela deve ser entendida também como um intervenção de produção e recuperação da cidade.
Observa-se que, historicamente, a intervenção nem sempre conseguiu promover a adequada recuperação ambiental e a integração da favela à cidade. Permanecem vários desafios, dentre os quais vale destacar: articular as estratégias de recuperação ambiental e consolidação da ocupação; tratar adequadamente as situações de risco; integrar a favela à cidade e elevar a qualidade da habitação e padrão urbanístico resultante; promover soluções de reassentamento que não aumentem a vulnerabilidade social das famílias.
São muitos os desafios. É preciso ampliar a escala de atendimento e elevar a qualidade dessa intervenção tratando todas as dimensões envolvidas. Para isso, será necessário também superar as dificuldades operacionais relacionadas com regulamentação do programa, marcos regulatórios, limitada capacidade institucional dos municípios e característica das intervenções. É baixa a execução dos projetos em todo território nacional. Os balanços nacionais dos resultados, produzidos pelo Ministério das Cidades/Ministério do Planejamento, apontam que os resultados projetados em termos de número de obras concluídas, ou em andamento, não foram alcançados. O 8º. Balanço do PAC2 aponta que grande parcela dos empreendimentos contratados no período de 2007/2009 ainda não estão concluídos. (8° Balanço do PAC2. Brasília: Casa Civil, 2013).
